Objetivos da Integração
21 de novembro de 2011 - 12:21
O Plano de Integração de Transportes da Região Metropolitana de Fortaleza como um processo de planejamento apresenta diversos níveis de abrangência.
Do ponto de vista do planejamento mais amplo ou estratégico, o Plano define objetivos gerais, apresenta diretrizes e propõe um conjunto de estratégias para implantação de um pleno sistema integrado de transportes. Cada estratégia formulada tendo por base todos os condicionantes encontrados durante a fase de dos Estudos de Integração apresentados nos Relatórios 1 e 2.
Do ponto de vista tático, o Plano considera as diferentes características territoriais e de transportes da RMF, as transformações territoriais-demográficas e as diferentes fases de implantação do sistema metroviário.
Como planejamento operacional, o Plano apresenta ações, programas e projetos para sua implantação e ainda as medidas necessárias para minimizar o impacto das mudanças propostas sobre o cotidiano do passageiro.
Normalmente, os planos de transportes apresentam duas tendências praticamente antagônicas. Ou prioriza o passageiro dando ao sistema maior qualidade de serviços. Ou prioriza o operador, oferecendo ao sistema maior eficiência e menor custo operacional. Para evitar esta dualidade, o Plano de Integração elegeu quatro importantes beneficiários: o passageiro, as cidades da RMF, as empresas operadoras de transporte e as administrações públicas.
Através do estabelecimento de objetivos e diretrizes específicos para cada um destes beneficiários, o Plano possibilita a obtenção de um maior equilíbrio na interação as vezes divergente entre estes segmentos.
Objetivos Gerais
Para o passageiro, o Plano tem por objetivo principal oferecer adequados níveis de serviço, com conforto, segurança e menor custo possível.
Para as cidades o Plano visa reduzir os impactos ambientais e de tráfego e contribuir para que seja um elemento indutor e disciplinador do desenvolvimento das cidades e da região metropolitana.
Para as empresas operadoras o Plano tem por objetivo aumentar a eficiência dos recursos investidos.
Para os órgãos administrativos, ser parte integrante de um conjunto de intervenções que contribuam para a melhoria das condições funcionais e econômicas dos municípios e da região metropolitana.
Objetivos Específicos
Os objetivos gerais do Plano são resultantes da realização de um conjunto de objetivos específicos que posteriormente servem como indicadores de aferição das intervenções.
Para o passageiro, o Estudo deverá promover a operação de um sistema de transporte público integrado e eficiente com cobertura espacial ampla proporcionando:
Curtos tempos de caminhada para acesso aos modos de transporte;
Redução dos tempos de viagem;
Opção de escolha do modal mais adequado; Maiores velocidades médias;
Velocidades médias adequadas;
Curtos tempos de espera;
Conforto interno nos veículos;
Informação de itinerários e horários;
Acessibilidade universal;
Segurança;
Bom desempenho;
Tarifa justa.
No território urbano ou metropolitano, o Estudo de Integração deverá promover:
A melhoria das condições de circulação na cidade;
Maior cobertura espacial;
A acessibilidade a todos os bairros;
A redução de acidentes;
A redução dos níveis de emissão de poluentes atmosféricos;
A redução dos níveis de ruído.
As empresas privadas têm como objetivos específicos:
Rentabilidade do capital investido;
Segurança para seus investimentos;
Participação no planejamento dos transportes;
Confiabilidade do plano;
Clareza nas relações contratuais público – privado.
Para a Administração Pública, o Estudo deve garantir:
Coerência da intervenção nas instituições públicas;
A redução dos conflitos no espaço público;
A minimização (ou eliminação) de subsídios (ou subvenções);
Redução de custos operacionais e conseqüente redução de tarifas;
Diretrizes
As diretrizes servem como norteadoras para as linhas de ação em direção a realização dos objetivos.
Com relação à população, as melhorias dos serviços do sistema de transporte público de passageiros não deverão ser obtidas a partir de prejuízos a qualquer segmento da comunidade. As melhorias deverão ser obtidas para todos os modais e em todo o território metropolitano sem prejudicar o meio ambiente, natural ou urbano.
As intervenções com rebatimento no espaço territorial urbano ou metropolitano deverão atender aos Planos Diretores; às limitações de caráter ambiental e à infra-estrutura de suporte. Deverão ainda promover a qualidade do espaço urbano e dirigir o seu desenvolvimento ordenado.
As empresas operadoras deverão atender a todas exigências mínimas de qualidade dos serviços e manter uma política permanente de melhoria destas qualidades em benefício da população e da cidade, buscando sempre a aplicação de novas tecnologias e o emprego de metodologias racionais de peração e oferta de transporte.
A administração pública deverá garantir a implementação das proposições do plano integrado através da criação de um organismo de planejamento, gestão e fiscalização de transporte em toda a RMF.
Os órgãos gestores deverão incentivar o uso de novas fontes de energia como gás natural ou biodíesel, combustíveis mais limpos, menos poluentes, que possibilitam gradual redução de dispêndios cambiais e possíveis diminuição de custos operacionais.
A administração pública e as empresas operadoras deverão racionalizar o emprego das gratuidades cujos custos atuais, impactantes na composição das tarifas, são cobrados dos usuários em geral.
Estratégias
A melhoria da qualidade dos serviços de transportes urbanos é resultado em geral de um sistema de integração intra e intermodal. A integração permite melhorar os padrões de eficiência e produtividade do transporte público, através da proposição de serviços mais lógicos e racionais, reduzindo as deseconomias geradas por vários sistemas não integrados competindo num mesmo espaço viário e disputando a mesma clientela.
A integração de transportes pode ser realizada em diversos níveis: físico, operacional, lógico, institucional e tarifário, embora um sistema possa ser considerado integrado quando é observado pelo menos um destes níveis, principalmente, o físico, o operacional ou tarifário. Entretanto, para eficiência do sistema e atendimento dos objetivos de todos os usuários, o Estudo de Integração de Transportes tem como meta a implantação de todos os tipos de integração já que a implementação de cada um promove a eficiência dos demais.