AGU emite parecer para imediata liberação de trens do Metrô de Fortaleza
17 de setembro de 2010 - 10:22
Equipamentos e produtos importados, sem similar nacional, são isentos de impostos quando adquiridos por secretarias estaduais.
Em despacho datado da última terça-feira, 14, o Advogado Geral da União, Luis Inácio Adams, aprovou parecer no sentido da imediata liberação dos dois trens vindos da Itália para o Metrô de Fortaleza que estão no Porto do Pecém. Os trens foram comprados da empresa italiana Ansaldo Breda.
O parecer nº 07/2010/SF/AGU, da lavra do doutor Consultor da União Oswaldo Othon de Pontes Saraiva Filho, manifesta-se pela improcedência do ato do Departamento de Comércio Exterior (Decex), do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (Mdic), que exigia da Companhia Cearense de Transportes Metropolitanos o pagamento da Licença de Importação para liberar a carga.
Em seu parecer, a AGU considera o art. 17 do Decreto-lei nº 37/1966, que determina que equipamentos e produtos importados, sem similar nacional, são isentos de impostos quando adquiridos por secretarias estaduais. Os trens do Metrô de Fortaleza foram adquiridos pela Secretaria da Infraestrutura do Governo do Estado do Ceará.
Desta forma, o advogado geral da União manifesta-se pela imediata emissão das licenças de importação requeridas, tanto diante da inexigibilidade, na espécie, do exame de similaridade; como diante da realidade apresentada no caso concreto. Cópia do referido parecer foi encaminhado ao Ministro de Estado de Desenvolvimento, Industria e Comércio, para ciência e providências, com a urgência que o caso requer.
Ao Ministério de Desenvolvimento, Indústria e Comércio caberá comunicar a decisão à Receita Federal para a liberação da carga. O presidente da Companhia Cearense de Transportes Metropolitanos, Rômulo Fortes, considera que a liberação dos dois trens deve ocorrer até a próxima quarta-feira (22).
Assessoria de imprensa do Metrô de Fortaleza
Viviane Lima (viviane@metrofor.ce.gov.br – 3101.7183)