VLT Parangaba-Mucuripe com obras iniciadas em fevereiro.
5 de janeiro de 2012 - 10:10
Técnicos da Seinfra, SCidades e Metrofor reuniram-se dia 4 para tratar de plano de remoção, projeto executivo da obra e outros documentos.
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Os trabalhos de análise das documentações referentes às obras do Ramal ferroviário Parangaba -Mucuripe seguem durante este mês de janeiro e as obras civis serão iniciadas até a primeira quinzena de fevereiro. Até esta data, equipes apresentarão às comunidades, por meio de informativos e reuniões com suas populações, as propostas de realocações, que variam conforme o valor das indenizações. |
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| Os Veículos Leves sobre Trilhos (VLT) já estão no pátio do Metrofor. A linha Parangaba-Mucuripe é uma das realizações do Governo do Estado para a Copa do Mundo da FIFA Brasil 2014. |
Nesta quarta-feira (4), secretários e técnicos da Secretaria da Infraestrutura (Seinfra), Secretaria das Cidades e Metrofor reuniram-se tratando de detalhes referentes ao plano de remoção, projeto executivo da obra, entre outros documentos. Entre os pontos está a forma de inserção das famílias no Programa Minha Casa Minha Vida 2, do Governo Federal, que será feito por cadastro produzido pelo Governo Estadual.
Enquanto reuniões sobre as obras civis ocorrem, técnicos da Seinfra continuam analisando as informações técnicas dos dez empreendedores (oito consórcios e duas empresas) que apresentaram propostas para as obras civis do VLT Parangaba-Mucuripe. Não existe uma data para as conclusões dos trabalhos, mas espera-se que sejam concluídos até o fim do mês e, posteriormente, remetidos à Central de Licitações da Procuradoria Geral do Estado (PGE).
Saiba mais
O Ramal, que ligará o bairro do Mucuripe ao de Parangaba utilizando Veículos Leves sobre Trilhos (VLT), é uma das realizações do Governo do Estado para a Copa do Mundo da FIFA Brasil 2014.
Pela proposta governamental o valor de referência, ou seja, o máximo preço que poderá ser proposto pelas empresas será de R$ 205.196.002,24.
Lei 15.056
As propostas do governador Cid Gomes referentes a realocações e indenizações dos moradores por onde as obras do Ramal Parangaba-Mucuripe passarão foram oficializadas na Lei 15.056, publicada no dia 12 de dezembro de 2011.
Pela lei os proprietários dos imóveis residenciais ou mistos avaliados em até R$ 40 mil e que morem no local, além da indenização correspondente, receberão uma unidade residencial dentro do Programa Minha Casa Minha Vida (PMCMV), da Caixa Econômica Federal, com prestações custeadas pelo Estado. O local escolhido pela Seinfra para as famílias será o condomínio Cidade Jardim, ao lado do Conjunto Prefeito José Walter.
Já os proprietários de imóveis avaliados acima de R$ 40 mil receberão o valor correspondente à desapropriação em dinheiro. A unidade do PMCMV será entregue mediante o custeio das prestações. As avaliações são realizadas levando em consideração o terreno e as benfeitorias, como edificações, dentro da área.
Os exclusivamente posseiros na forma da legislação civil e que morem há pelo menos 12 meses antes da data da publicação da lei 15.056, também receberão um imóvel quitado pelo Governo do Estado. Quem for posseiro há menos de 12 meses receberá o imóvel do PMCMV, mediante o aceite em custear as prestações.
Os inquilinos poderão ser contemplados com as unidades habitacionais, bastando comprovar que residem no local há pelo menos 12 meses e se comprometerem ao pagamento das prestações das unidades.
Pela Lei, o Governo do Estado também custeará o aluguel social de R$ 200,00 mensais às famílias que tiverem seus imóveis avaliados abaixo de R$ 16 mil até a unidade habitacional do PMCMV ficar pronta. Alguns destes casos são de moradores que não podem ter os terrenos em que residem somados ao valor da desapropriação pelo fato de as propriedades pertencerem à União.
Mais informações
Marcos Cavalcante/Luiz Guedes
Ascom Seinfra
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